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A Unimed Transporte Aeromédica de MG Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.276.917/0001-86, doravante denominada UNIMED AEROMÉDICA, estabelece o presente instrumento, intitulado “Termos de Uso e Política de Privacidade” para utilização do Site www.unimedaeromedica.com.br, conforme as condições abaixo descritas:

O site da UNIMED AEROMÉDICA tem por objetivo a divulgação de informações sobre a sua atividade institucional e a comercialização de seus produtos e serviços, cujas diretrizes são reguladas pelas especificações aqui presentes e em documento próprio contendo as condições gerais de contratação, de acordo com o produto/serviço contratado, os quais também deverão ter a concordância e aceite no momento da compra.

Ao acessar, navegar e/ou cadastrar-se no site da UNIMED AEROMÉDICA, o visitante e/ou usuário estará aderindo e concordando automaticamente com as Condições de Uso e Política de Privacidade aqui dispostas.

 

PRODUTOS E SERVIÇOS

Dentre os produtos e serviços divulgados no site da UNIMED AEROMÉDICA, apenas a “Remoção Aeromédica Pessoa Física - Anual” poderá ter sua contratação efetivada diretamente pelo site. Para contratação de outro produto/serviço que não seja este o usuário/cliente deverá entrar em contato diretamente nos canais de atendimento disponibilizados no site ou através do preenchimento do formulário específico disponível em cada serviço, onde a negociação e contratação ocorrerão em ambiente diverso ao site da UNIMED AEROMÉDICA.

As informações descritas no site da UNIMED AEROMÉDICA sobre os seus produtos e serviços não constitui proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documento próprio, de acordo com cada produto/serviço contratado.

 

CONTRATAÇÃO

O usuário/cliente interessado em adquirir o produto/serviço “Remoção Aeromédica Pessoa Física - Anual” deverá acessar o link “CONTRATE AQUI”, preencher os campos de cadastro, e efetuar o pagamento nos termos especificados no site.

A compra só será possível através dos cartões de crédito especificados no site e será considerada efetivada após a aceitação pelo CONTRANTE do Termo de Compromisso e das Condições Gerais do produto, bem como a devida confirmação do pagamento do produto pela empresa terceirizada que processa os pagamentos. O CONTRATANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos documentos disponibilizados antes de efetuar a compra.

Caso não seja confirmado o pagamento pelo sistema de cobrança, a UNIMED AEROMÉDICA não se responsabiliza pelo fato do Usuário não poder usufruir do produto/serviço.

 

CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS

O produto/serviço “Remoção Aeromédica Pessoa Física - Anual” estará disponível apenas para as pessoas físicas, devendo o usuário/cliente, no momento da contratação, efetuar o cadastro dos beneficiários na forma estabelecida no site da UNIMED AEROMÉDICA e nos documentos que regulam a contratação do serviço, obedecendo também aos seguintes critérios:

  • Não poderão cadastrar-se como CONTRATANTES menores de 18 anos, salvo nos casos que a lei o permita; bem como pessoas que não tenham capacidade civil para contratar.
  • O usuário/cliente CONTRATANTE é o único responsável pelos dados cadastrais fornecidos, sendo que o fornecimento de informações falsas, incorretas ou não autorizadas pelos “terceiros” beneficiários, poderá sujeitar o mesmo à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei.
  • O número máximo de beneficiários permitidos em cada contrato será de 06 (seis) beneficiários, contando com o usuário/cliente CONTRATANTE, caso este seja também beneficiário.

O usuário/cliente CONTRATANTE deverá fornecer no ato da compra dos serviços, todas as informações relativas a sua pessoa e de cada beneficiário cadastrado, constando de forma completa os seguintes dados: (i) o nome completo; (ii) a data de nascimento; (iii) o sexo e (iv) o estado civil; (v) a profissão (vi) o RG; (vii) o CPF (viii) o endereço completo, (ix) o e-mail; garantindo a veracidade de todas as informações e responsabilizando-se pela disponibilização destes dados para a UNIMED AEROMÉDICA.

O usuário/cliente CONTRATANTE deverá informar à UNIMED AEROMÉDICA através do canal de comunicação (e-mail) disponibilizado no site, qualquer alteração cadastral dele e/ou do(s) beneficiário(s), inclusive e-mails, endereço residencial e telefone.

O usuário/cliente CONTRATANTE deverá comunicar formalmente aos beneficiários por ele cadastrados, sobre os serviços prestados pela UNIMED AEROMÉDICA, especialmente as condições para execução e todas as hipóteses de limitação da prestação de serviços e as possibilidades alternativas de remoção, bem como sobre os prazos de carência para a execução dos serviços, na forma prevista nas Condições Gerais do produto.

 

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Ao usuário/cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento, podendo desistir da aquisição do produtos/serviço, a seu exclusivo critério, dentro do prazo de até 07 (sete) dias a contar da data de efetivação da compra e ativação do produto no cadastro da UNIMED AEROMÉDICA. Neste caso a CONTRATADA efetuará o reembolso do valor total pago pelo CONTRATANTE.

Para isto, o usuário/cliente poderá acessar o menu “Contatos” no site da UNIMED AEROMÉDICA e selecionar a opção “Cancelamento”; preencher os campos obrigatórios e em “Comentários” e comunicar sobre a desistência, informando também o número do seu CPF e/ou o número da sua transação.

 

SERVIÇO DE SUPORTE AO CLIENTE

A UNIMED AEROMÉDICA disponibiliza ao cliente o canal de atendimento “FALE CONOSCO” para sanar dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O atendimento poderá ser acionado através de formulário próprio no campo “CONTATO”, localizado na parte superior direita do site.  Poderá também ser acionado através do e-mail faleconosco@unimedaeromedica.com.br e por meio de telefone disponibilizado no site.

 

IMAGENS  E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

A UNIMED AEROMÉDICA esclarece que as imagens constantes no site são meramente ilustrativas, bem como as características das aeronaves, ambulâncias e/ou equipamentos contidos no site, tais como cores, modelos e características técnicas, podem eventualmente variar com relação ao(s) utilizado(s) pela UNIMED AEROMÉDICA.

 

MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sem prejuízo aos direitos legais do usuário/cliente, estes Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer tempo pela UNIMED AEROMÉDICA, de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na lei ou normas regulatórias e boas práticas comerciais. Assim, é importante que o visitante e/ou usuário verifique sempre as eventuais mudanças, mantendo-se atualizado com as novas condições adotadas. O novo Termo de Uso e Política de Privacidade entrará em vigor a partir de sua publicação no website.

 

SEGURANÇA, PRIVACIDADE DOS DADOS E COOKIES

O usuário/cliente poderá navegar pelo site sem precisar, necessariamente, fornecer informações confidenciais, que só serão solicitadas no momento da efetivação de compra de produto e/ou de preenchimento de formulários específicos de cada produto/serviço.

Todas as informações registradas podem ser armazenadas pela UNIMED AEROMÉDICA com o intuito de facilitar a sua identificação e aprimorar a comunicação com o usuário/cliente. Os dados poderão ser arquivados em uma base de dados segura que atende a rigorosos padrões de confidencialidade.

Salvo as condições estabelecidas neste instrumento, nenhuma das informações fornecidas no site será divulgada a terceiros sem a sua prévia autorização, a não ser por determinação legal ou ordem judicial.

Para oferecer um atendimento personalizado, eventualmente poderão ser utilizados “cookies” (identificadores alfanuméricos que ajudam a empresa a identificar quem é o usuário). Caso você deseje, poderá ativar em seu browser mecanismos para informá-lo quando estes “cookies” estiverem acionados ou até mesmo para evitar que eles sejam acionados.

O site da UNIMED AEROMÉDICA procura sempre empregar os padrões mais avançados da indústria de informática em matéria de proteção da confidencialidade das informações e proteção dos dados, empregando todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos. Não obstante, o visitante e/ou usuário devem estar cientes de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis. Portanto, a UNIMED AEROMÉDICA não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

 

SITE DE TERCEIROS

As condições descritas neste Termo de Uso e Política de Privacidade regulam única e exclusivamente o acesso ao site da UNIMED AEROMÉDICA e não se aplicam às páginas de Internet de terceiros. Eventualmente o site da UNIMED AEROMÉDICA poderá possibilitar a ligação a outros sites de internet através de links fornecidos para o efeito. No entanto, a UNIMED AEROMÉDICA não assume qualquer responsabilidade pela informação disponibilizada nesses sites ou pela prestação de serviços por eles prestados.

Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do site UNIMED AEROMÉDICA, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a UNIMED AEROMÉDICA não garante, de nenhuma forma, a disponibilização do site de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

CONDIÇÕES GERAIS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site da UNIMED AEROMÉDICA, bem como nas publicações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso e Política de Privacidade, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções previstas em lei, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Belo Horizonte.